Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 10588/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDA- DANIA E O MUNICIPIO DE CRICIUMA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 21/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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