Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6247/97 - CORONEL MARTINS; 6248/97 - ENTRE RIOS; 6249/97 - BRUSQUE; 6250/97 - TIJUCAS; 6251/97 - GUABIRUBA; 6252/97 - IRINEOPOLIS; 6253/97 - XANXERE; 6254/97 - LAGUNA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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