Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6240/97 - GAROPABA; 6241/97 - GALVAO; 6242/97 - XAXIM; 6243/97 - MAREMA; 6244/97 - SAO DOMINGOS; 6245/97 - RIO NEGRINHO E 6246/97 - NOVA TRENTO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.