APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 6362/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, COM A CRECHE E ORFA- NATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, DE SAO JOSE, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.117, DE 19 DE AGOS- TO DE 1996.