Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 85/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, O MUNICIPIO DE PINHALZINHO, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 27/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
18/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.111
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa