Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6583/97 - SAO JOAO DO OESTE; 6584/97 - SAO JOSE DO CEDRO; 6585/97 - CALMON; 6586/97 - LEBON REGIS; 6587/97 - CAMPO ERE; 6588/97 - DIONISIO CERQUEIRA; 6589/97 - CUNHA PORA; E 6590/97 - GUARACIABA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVI- DADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa