APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AO CONVENIOS NS. 2844/96 - RIO DO OESTE; 2845/96 - RIO DOS CEDROS; 2846/96 - RIO RUFINO; 2847/96 - RODEIO; 2848/96 - SANGAO; 2849/96 - SANTA ROSA DO SUL; 2850/96 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; 2851/96 - SAO BENTO DO SUL; 2852/96 - SAO JOAO BATISTA; 2854/96 - SAO JOSE CERRITO; 2855/96 - SAO MIGUEL DA BOA VISTA; 2856/96 - TAIO; 2857/96 - TANGARA; 2858/96 - TIJUCAS E 2853/96 - SAO JOAO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMETO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.