Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 8058/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A ASSO- CIACAO PRO-DESENVOLVIMENTO DA VIA EXPRESSA - AVEX, OBJETIVANDO A CONS- TRUCAO DE VIA MARGINAL A BR-282 (VIA EXPRESSA) NA FAIXA DE DOMINIO DO DNER.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.