Processo físico

TC/0660.3/1996

APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A IN- TERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIA- MENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVI- MENTO MUNICIPAL - FDM. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES

Entrada 07/10/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0841.1/1996

  • ENCAMINHADO A CF

    13/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

    16/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COM DE TRANSP

    21/05/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP MIGUEL XIMENES

    21/05/1997

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    02/06/1997

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    18/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.791

    27/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa