Processo físico
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 234, 246, 254, 260, 275, 287, 290, 292, 301, 302 E 303/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 11, 16, 18 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVE- NIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC, COM OS MUNICIPIOS DE: DIONISIO CERQUEIRA, ITUPORANGA, JABORA , NOVA ERECHIM, MARAVILHA, PRESIDENTE GETULIO, TIMBO GRANDE, SAO JOAO DO SUL, PEDRAS GRANDES, RIO DO CAMPO E PETROLANDIA, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 23/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
18/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
09/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/05/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.108
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa