APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 10404/96 - ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PARA A SOCIEDADE E DESPORTO - IMARUI; 19418/96 - ASSOCIACAO DOS ESTIVADORES DE IMBITUBA; 19435/96 - BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS - CRICIUMA; 19442/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE FRAGOSO - CAMPO ALEGRE; 19446/96 - RECANTO DO PRE-ADOLESCENTE MUNICIPAL - BIGUACU;, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.