APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 17923/96 - IATEL - FLORIANOPOLIS; 19240/96 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - BLUMENAU; 19241/96 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - BLUMENAU; 19242/96 - ASSOCIACAO DAS ENTIDADES FILANTROPICAS DE SANTA CATARINA - SAO JOSE; 19261/96 - CRECHE E ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS - SAO JOSE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA,OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.533, DE 30 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 1996.