Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADAO DA SEGURANCA PUBLICA E OS MU- NICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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