APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 2972/96 - SAO LUDGERO; 2973/96 - SAO MARTINHO; 2974/96 - JARAGUA DO SUL; 2975/96 - TUBARAO; E 3284/96 - OURO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSIS- TENCIA SOCIAL DESTES MUNICIPIOS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.