APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 2957/96 - LONTRAS; 2966/96 - IMBUIA; 2968/96 - URUPEMA; 2969/96 - LAJEADO GRANDE; E 2971/96 - CAMPOS NOVOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSIS- TENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIOS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS , NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.