APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 5077/96 - CAPINZAL; 5078/96 - TIJUCAS; 5079/96 - QUILOMBO; 5080/96 - ORLEANS; 5081/96 - PALMITOS; 5082/96 - GALVAO; 5085/96 - DIONISIO CERQUEIRA; E 6345/96 - ASCURRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.590, DE 30 DE JANEIRO DE 1997