APROVA OS CONVENIOS N.S: 6591/97 - SAO MIGUEL D'OESTE; 7835/97 - PRINCESA; 7866/97 - VIDEIRA; 7867/97 - CACADOR; 7868/97 - PARAISO; 7869/97 - DESCANSO; E 7877/97 - MONDAI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.827 DE 12 DE MAIO DE 1997.