APROVA OS CONVENIOS NS. 6600/97 - TIMBO; 6601/97 - ARROIO TRINTA; 6602/97 - MORRO DA FUMACA; 6603/97 - SAO CARLOS; 6604/97 - GUARAMIRIM; 6605/97 - SANTA HELENA E 6606/97 - LAURO MULLER, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.828, DE 12 DE MAIO DE 1997.