APROVA OS CONVENIOS NS. 6592/97 - GUARUJA DO SUL; 6593/97 - IRACEMINHA; 6594/97 - TIMBO GRANDE; 6596/97 - RIQUEZA; 6596/97 - STA TEREZINHA DO PROGRESSO; 6597/97 - TUNAPOLIS; 6598/97 - SAO MIGUEL DA BOA VISTA E 6599/97 - MACIEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE DESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.828, DE 12 DE MAIO DE 1997.