APROVA OS CONVENIOS N.S: 6456/97 - PENHA; 6457/97 - PICARRAS; 6458/97 - PORTO BELO; 6459/97 - SANTA ROSA DE LIMA; 6460/97 - SAO MARTINHO; 6461/97 - GRAVATAL; 6462/97 - ORLEANS; E 6463/97 - RIO FORTUNA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DO ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DOS GRUPOS ES- COLARES, ESCOLAS REUNIDAS E ESCOLAS ISOLADAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.823, DE 12 DE MAIO DE 1997.