Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E OS MU- NICIPIOS E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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