APROVA OS CONVENIOS N.S: 6448/97 - TREZE DE MAIO; 6449/97 - TUBBARAO; 6450/97 - CAMBORIU; 6451/97 - ILHOTA; 6452/97 - ITAJAI; 6453/97 - ITAPEMA; 6454/97 - LUIZ ALVES; E 6455/97 - NAVEGANTES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA, PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DO ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DOS GRUPOS ES- COLARES, ESCOLAS REUNIDAS E ISOLADAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 1.823, DE 12 DE MAIO DE 1997.