Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 6182/97 - ABDON BATISTA; E 6236/97 - TREZE TILIAS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR, OBJETI- VANDO O POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.799, DE 07 DE MAIO DE 1997.
| Entrada | 09/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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