Processo físico

TC/0627.8/1995

APROVA PROTOCOLO DE INTENCOES N. 01/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 1995 ENTRE O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A DES- CENTRALIZACAO POLITICO ADMINISTRATIVA DAS ACOES NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE.

Entrada 08/11/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0526.4/1996

  • RECEBIDO

    25/06/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    25/06/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CS

    04/07/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/07/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO

    09/07/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/11/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.590

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa