APROVA OS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 12 E 236/93, E O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 107/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 30 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO OESTE - AMOSC - CHAPECO; A AS- SOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - AMAUC - CONCOR- DIA; E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI- AMFRI - ITAJAI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.