Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 174/92 - TANGARA; 342/94 - ITAPIRANGA; 528/95 - BRACO DO NORTE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.796, DE 07 DE MAIO DE 1997.
| Entrada | 09/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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