APROVA CONVENIOS N.S 308, 309, 310, 316 E 317/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A SOCIEDADE JOAO PAULO II, DE PALHOCA; O CONSELHO COMUNITARIO PONTE DO IMARUIM, DE PALHOCA; O RECANTO PRE-ADOLESCENTE MUNICIPAL, DE BIGUACU; A CARITAS DIOCESANA, DE LAGES; E O CENTRO ESPIRITA RAUL MACHADO, DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL E REALIZACAO DE PESQUISA NA AREA SO- CIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 374, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.