APROVA O CONVENIO N. 10355/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE IOMERE, DE VIDEIRA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.062, DE 23 DE JULHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES