Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 6178/97 - CHAPECO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, PROGRAMAS SOCIO EDUCATIVOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.788, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 09/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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