APROVA O CONVENIO N. 6238/97, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A EN- TIDADE FEMININA ICARENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICARA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DOS PROGRAMAS DE APOIO A PESSOA IDOSA E CRECHE MANUTENCAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.783, DE 28 DE ABRIL DE 1997.