APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3057/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SANTA CRUZ - SAO JOAQUIM; 3058/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO POPULAR I - SAO JOAQUIM; 3059/96 - ACAO SOCIAL DE BARREIROS - SAO JOSE; 3060/96 - ACAO SOCIAL SALTO DO MAROIM - SAO JOSE E 3061/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SERTAO DO MARUIM - SAO JOSE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.653, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E CO REVOGACOES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.