APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE AS SE- CRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E DA FAMILIA, E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA E PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 988, DE 26 DE JUNHO DE 1996.