APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3042/96 - ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - LAGES; 3043/96 - PROJETO ESPERANCA - PALHOCA; 3044/96 - ASSISTENCIA SOCIAL SAGRADO CORACAO DE JESUS - LAGES; 3045/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO DISTRITO DE CAPAO ALTO E 3046/96 - CONSELHO COMUNITARIO RENATO VIEIRA VALENTE - LAGES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.653, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E COM REVOGACOES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.