APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3031/96 - CONSELHO COMUNITARIO DA COLONINHA - FLORIANOPOLIS; 3032/96 - SOCIEDADE ESPIRITA DE RECUPERACAO TRABALHO E EDUCACAO - FLORIANOPOLIS; 3033/96 - SOCIEDADE ESPIRITA OBREIROS DA VIDA ETERNA - FLORIANOPOLIS; 3035/96 - ENTIDADE FEMININA ICARENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICARA E 3036/96 - FUNDACAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE IMBITUBA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.653, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E COM REVOGACOES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.