APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5090/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO CASTELO BRANCO - XANXERE; 5091/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRROS SAIC E JARDIM ITALIA - CHAPECO; 5092/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO FORTALEZA - BLUMENAU; 5093/96 - CONSELHO COMUNITARIO QUINTINO BACAIUVA - TIMBO E 5094/96 - CONSELHO COMUNITARIO DA COLONINHA - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.588, DE 30 DEJANEIRO DE 1997.