APROVA O CONVENIO N. 10251/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE ASSISTEN- CIA SOCIAL DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.046, DE 15 DE JULHO DE 1996.