APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5084/96 - GUARDA MIRIM DE JOACABA E HERVAL DO OESTE - JOACABA; 5086/96 - FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE LAGUNA IRMA VERA - LAGUNA; 5087/96 - OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DOM ORIANO - FLORIANOPOLIS; 5088/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMA - CRICIUMA E 5089/96 - FUNDACAO VIDAL RAMOS - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.588, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.