Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 4599/97 - CRICIUMA: 4602/97 - CHAPECO; E 4607/97 - CANOINHAS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E AS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO DER DESTES MUNICIPIOS, OBJETIVANDO SUBSIDIAR ALIMENTACAO DOS SERVIDORES DO DER, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.732, DE 14 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 14/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.