Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 3077/96 - XAVANTINA; 3079/96 - ORLEANS; 3080/96 - OTACILIO COSTA; 3081/96 - OURO VERDE; E 3082/96 - PALMA SOLA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 14/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
14/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
14/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2004
Coordenadoria de Documentação