APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 3071/96 - AGUAS MORNAS; 3073/96 - CACADOR; 3074/96 - CATANDUVAS; 3075/96 - PIRATUBA; E 3076/96 - CASTELO BRANCO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.