APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 8328/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.