APROVA OS CONVENIOS N.S: 6102/97 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - CHAPECO; 6104/97 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - OURO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNI- CA-FINANCEIRA, PARA O ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM PROGRA- MAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.755 DE 16 DE ABRIL DE 1997.