APROVA O PROTOCOLO DE COOPERACAO CONSTANTE DESTE PROCESSO, EM 24 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM, O SERVICO NACIONAL DE APREN- DIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB, OBJETIVANDO DESENVOLVER ACOES CONJUNTAS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO DO PROJETO APRENDER CONSTRUINDO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 985, DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES