APROVA O CONVENIO N. 8436/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES, EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 984, DE 26 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.