Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICI- PIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS CRIANCAS E ADOLESCEN- TES EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 1.020, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE DIREITOS HUMANOS
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
31/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/03/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
01/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DC
07/05/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/05/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
04/06/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
05/06/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
09/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.781
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa