APROVA O CONVENIO N. 2973/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 11 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO MARTINHO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DOS PROGRAMAS APOIO A PESSOA IDOSA E CRECHE MANUTENCAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.018, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.