Processo físico
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19379/96 - APAE - CANOINHAS; 19381/96 - CONSELHO COMUNITARIO VILA NOVA ALVORADA - IMBITUBA; 19382/96 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TUBARAO; E 19368/96 - ASSOCIACAO DE PAIS E FUNCIONARIOS DAS CRECHES MUNICIPAIS - ASCURRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.599, DE 30 DE JA- NEIRO DE 1997.
| Entrada | 14/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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