APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19302/96 - APAE - SANTA ROSA DO SUL; 19304/96 - COMISSAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO MENOR - CACADOR; 19312/96 - SOCIEDADE COMUNITARIA SOCIAL E ESPORTIVA RIO BRANCO - XAVANTINA; 19314/96 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS - JOINVILLE E 19316/96 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA BELA - ARAQUARI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.599, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.