Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS, CONTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS ENTRE A POLICIA MILITAR E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETI- VANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO POR INTERMEDIO DE GUARNI- COES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 986, DE 26 DE JUNHO DE 1996.
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
14/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/01/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
14/01/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO
04/06/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA
04/06/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
07/08/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.816
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa