Processo físico
APROVA OS AJUSTES SINIEF N.S: 05, 06, 07 E 08/98, O PROTOCOLO ICMS N. 32/98 E OS CONVENIOS ICMS N.S 75 A 105/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 91. REUNIAO OR- DINARIA DO CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BO- NITO, MS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 1998, CONSTANTES DE COPIA ANEXA.
| Entrada | 04/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.